Termos e condições de utilização do “cartão-presente”
A HOLON, com o intuito de fomentar a relação com os seus Utentes, especialmente, no que diz respeito ao acompanhamento regular e personalizado criou um cartão que visa atribuir vantagens - doravante designado por “CARTÃO-PRESENTE”. O presente documento regulamenta a adesão e utilização do CARTÃO-PRESENTE, assim como enuncia os benefícios associados. A utilização deste serviço pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições previstas neste documento, pelo que qualquer Utente que não esteja de acordo ou não se comprometa a respeitá-las, não poderá aderir e usufruir do CARTÃO-PRESENTE.
1.DEFINIÇÕES:
a) Utente: Subscritor do CARTÃO-PRESENTE;
b) Beneficiário: Qualquer pessoa que usufrua do CARTÃO-PRESENTE;
c) CARTÃO-PRESENTE: Conjunto de vantagens disponibilizadas e descritas no presente documento;
d) Farmácia: Estabelecimento de compra e utilização do CARTÃO-PRESENTE;
e) Titular dos Dados: pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2. ADESÃO AO CARTÃO-PRESENTE
1. A atribuição do CARTÃO-PRESENTE depende de análise prévia da HOLON e da verificação cumulativa das seguintes condições:
a) O Utente deve ser uma pessoa singular;
b) O Utente terá de proceder à compra e respetivo pagamento na farmácia onde pretende que seja utilizado o cartão e o serviço associado;
c) Qualquer beneficiário poderá usufruir do cartão pelo valor atribuído na emissão do mesmo;
d) O CARTÃO-PRESENTE tem a validade mínima de 1 (um) ano, a contabilizar a partir da data de compra do mesmo.
2. A HOLON é livre de apreciar o preenchimento das mencionadas condições, no seu exclusivo critério, cabendo-lhe a si em exclusivo da decisão de atribuição do CARTÃO-PRESENTE.
3. O Utente que pretenda aderir ao CARTÃO-PRESENTE deverá solicitar a adesão presencialmente na farmácia HOLON escolhida para a prestação do serviço a oferecer.
4. Após atribuição do CARTÃO-PRESENTE, poderá começar de forma imediata a utilizá-lo, sempre mediante prévio agendamento do serviço a usufruir.
5. A prova da titularidade do CARTÃO-PRESENTE far-se-á mediante exibição do original do CARTÃO-PRESENTE, a emitir pela HOLON e a entregar ao Utente (a expensas da HOLON).
6. Para efeitos do número anterior não são admissíveis registos fotográficos do CARTÃO-PRESENTE, nem qualquer outro suporte que não corresponda ao cartão físico, original.
7. Em caso de perda/furto ou roubo do cartão físico, a HOLON não se responsabiliza e, consequentemente, o beneficiário não poderá usufruir do serviço pretendido pelo facto de não conseguir exibir o CARTÃO-PRESENTE original, na farmácia.
3. QUEM E ONDE SE PODE UTILIZAR O CARTÃO-PRESENTE?
1. O CARTÃO-PRESENTE é pessoal e intransmissível, nunca poderá ser utilizado por outra pessoa que não seja a identificada no cartão e que seja o portador do mesmo.
2. Para o efeito regulamentado no número anterior, o titular do CARTÃO-PRESENTE deverá exibir o seu documento de identificação para garantir a correta identificação.
3. O beneficiário e titular do CARTÃO-PRESENTE, nos termos indicados, deve utilizar o CARTÃO-PRESENTE na farmácia onde o mesmo foi adquirido.
4. Na eventualidade de, no momento de usufruir o serviço contratualizado, a farmácia não dispor desse mesmo serviço, o CARTÃO-PRESENTE deverá ser utilizado para outro serviço disponibilizado pela farmácia;
5. A utilização do cartão pelo beneficiário está sempre dependente da validade do mesmo.
6. A utilização deste cartão inclui prestação de serviços disponibilizados na farmácia, incluindo, mas não limitado a: serviço de nutrição, serviço de dermofarmácia, serviço de enfermagem, consulta farmacêutica, serviço check-saúde, serviço de cessação tabágica, serviço de preparação individualizada da medicação, serviço de aconselhamento ao viajante, entre outros.
7. O CARTÃO-PRESENTE só pode ser utilizado, exclusivamente, em serviços e nunca em qualquer aquisição medicamentosa ou produtos comercializados na farmácia.
4. VANTAGENS E CUSTOS
1. A utilização do CARTÃO-PRESENTE permite presentear outras pessoas, à escolha do Utente, por forma a que usufruam dos serviços prestados pela farmácia HOLON, à escolha do beneficiário.
2. O CARTÃO-PRESENTE, tem ainda como vantagem a possibilidade de ser utilizado no prazo de um ano.
3. Poderá ser utilizado num único serviço à sua escolha no decorrer desse ano.
4. O pagamento de adesão ao CARTÃO-PRESENTE deverá ser efetuado mediante numerário, ou TPA, diretamente na farmácia.
5. Com a emissão do cartão, será preenchido pela farmácia a identificação da pessoa que o irá usufruir (beneficiário), bem como, será registado o código desse cartão, identificação do serviço a utilizar e da farmácia onde o mesmo foi adquirido e será utilizado.
5. VALIDADE
1. O CARTÃO-PRESENTE é válido pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de subscrição.
2. O CARTÃO-PRESENTE não pode ser renovado.
6. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utente aceita os mesmos e obriga-se a: Fornecer e manter os dados pessoais, completos e atualizados, comunicando de imediato qualquer alteração dos mesmos, diretamente na farmácia ou através do e-mail: dadospessoais@holon.pt Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente nem que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas.
7. RESPONSABILIDADE DA HOLON
1. A HOLON não se responsabiliza pela indevida utilização do CARTÃO-PRESENTE pelo Utente ou quaisquer terceiros, nem pela perda dos benefícios existentes em face de acontecimentos alheios à sua vontade, tais como fraude, roubo, extravio ou furto.
2. A HOLON não se responsabiliza pela utilização ou mesmo pelos serviços prestados na farmácia.
8. DADOS PESSOAIS
1. Todos os dados que recolhemos são registados, processados e protegidos em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados e de acordo com a Política de Privacidade da HOLON, que poderá consultar em www.farmaciasholon.pt .
2. Os dados pessoais do Utente são utilizados apenas para finalidade de adesão ao CARTÃO-PRESENTE;
3. Mediante consentimento do titular, os dados pessoais poderão ser utilizados para comunicações relativas a campanhas, serviços e novidades, associadas ao CARTÃO-PRESENTE;
4. Adicionalmente os dados pessoais do Titular poderão ser partilhados com outras entidades nomeadamente: (i) quando tal seja requerido por lei; (ii) às autoridades de supervisão mediante notificação; (iii) para que lhe seja prestado um serviço mais adequado através dos nossos parceiros; (iv) para gestão de ações jurídicas e/ou judiciais, na medida do necessário.
5. Caso a HOLON necessite de utilizar os dados pessoais do Utente para outros fins que não os descritos neste documento, antes de iniciar esse tratamento, fornecerá aos titulares dos dados informações sobre as novas finalidades de tratamento, e/ou, obterá o seu consentimento prévio, caso necessário e relevante para o tratamento em causa.
6. Os dados relativos ao CARTÃO-PRESENTE e respetiva utilização, serão conservados na nossa base de dados pelo período necessário para as finalidades para os quais são tratados, ao fim dos quais serão destruídos de forma segura e irreversível. O acesso aos dados é controlado e restrito, com base no critério ‘necessidade de acesso’.
7. Nos termos previstos na lei, é garantido ao Titular dos dados, a todo o momento, um conjunto de direitos enquanto titular de dados pessoais. Poderá exercer estes direitos, verificadas as condições legalmente previstas, mediante pedido efetuado por escrito de acordo com as seguintes indicações:
a. Para o exercício dos direitos: Direito de Oposição (art 21º), Direito ao Apagamento dos Dados (art 17º), Direito de Limitação ao Tratamento (art 18º), Direito de Acesso (art 15º), Direito de Retificação (art 16º) e Direito à Portabilidade (art 20º), deverá enviar um pedido efetuado por escrito, através do e-mail: dadospessoais@holon.pt
Todos os pedidos serão tratados com especial cuidado, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido seja rececionado pelos nossos serviços centrais. De forma que possamos assegurar o cumprimento dos direitos dos Titulares de dados, poderá ser pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o seu titular.
8. Assiste-lhe, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à Autoridade de Supervisão – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor.
9. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A HOLON é livre de, a todo o tempo:
a) Alterar os presentes Termos e Condições e/ou alterar ou cancelar os serviços e os benefícios do CARTÃO-PRESENTE, nos termos que julgar convenientes, mediante pré-aviso de 30 (trinta) dias enviado ao Utente, o qual é livre de, nos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento de tal comunicação, cancelar a subscrição do CARTÃO-PRESENTE, sem que lhe seja devido o pagamento pela HOLON de qualquer quantia, seja a que título for;
b) Cancelar ou bloquear o CARTÃO-PRESENTE cuja utilização não respeite os presentes Termos e Condições, nomeadamente por um uso fraudulento ou abusivo;
A partir da data de recebimento do mencionado pré-aviso, o Utente tem um mês para usufruir de todos os benefícios que o CARTÃO-PRESENTE lhe conceda, findo o qual os mesmos caducam automaticamente.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para os litígios emergentes da interpretação ou execução Cláusulas Contratuais Gerais, é aplicável a lei portuguesa e para a sua resolução será competente o foro da Comarca do Porto. Declaro que li e estou de acordo com os presentes Termos e Condições disponíveis em neste documento.
25 de junho de 2025, Lisboa